Técnica e Operacional com a ANP.
Minas Gerais
No período, 32 postos revendedores de combustíveis foram fiscalizados em Matutina, Patos de Minas, Carmo do Paranaíba, Divinópolis, Uberlândia, Baependi, Carmo de Minas, Caxambu, Itamonte, Itanhandu, Jesuânia, Lambari, Passa Quatro e São Lourenço. Houve autuações, sem interdições, por motivos como: não atualizar os dados cadastrais na ANP, não identificar nas bombas medidoras o fornecedor do combustível, não exibir adesivo com identificação do posto (CNPJ e endereço), ausência de instrumento de análise obrigatório, painel de preços em desacordo com os regulamentos da ANP e por contar com medida-padrão em desacordo (não aferida pelo INMETRO). Essas irregularidades foram constatadas em Matutina, Uberlândia, Caxambu e São Lourenço, não havendo outras nos demais municípios.
São Paulo
Ao todo, no período, foram vistoriados 36 postos revendedores de combustíveis e dois produtores de óleo lubrificante acabado, em Catanduva, Santo André, Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Diadema, Onda Verde, Mirassolândia, Bálsamo, São José do Rio Preto e na capital, onde a ANP participou de força-tarefa com a Polícia Civil e o Ipem/SP.
Em Catanduva, um posto revendedor de combustíveis foi autuado e interditado totalmente por exercer a atividade sem autorização da ANP. Em Santo André, um posto foi atuado e interditado cautelarmente por oferecer gasolina e etanol fora das especificações da Agência. Em Santo André, um posto foi autuado e sofreu interdição cautelar por dificultar o trabalho da fiscalização.
Houve ainda autuações (sem interdições) por motivos como: equipamentos defeituosos, não informar corretamente o tipo do combustível comercializado (gasolina comum como se fosse aditivada), exibir o adesivo contendo o CNPJ e o endereço com informações em desacordo com a legislação aplicável, não exibir corretamente o fornecedor dos combustíveis comercializados e desatualização cadastral, em Guarulhos, em Santo André e em São Paulo.
Nos demais municípios, não houve registro de irregularidades.
Rio de Janeiro
Ao longo da semana, 11 revendedores de combustíveis automotivos foram fiscalizados nos municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Belford Roxo e Campos dos Goytacazes. Em Nova Iguaçu, um revendedor foi autuado e teve os bicos e o tanque de etanol hidratado interditados por comercializar o produto fora das especificações da ANP. Não foram constatadas irregularidades nos demais municípios.
Espírito Santo
Foram fiscalizados 14 agentes econômicos, entre revendas de GLP e postos de combustíveis, em Serra, Vila Velha, Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Guarapari, sendo que em Guarapari a operação contou com a Polícia Civil (PCES).
Em Vila Velha, uma revenda de GLP foi autuada por ter fornecido, a outra revenda, recipientes cheios, de marca que não estava autorizada a comercializar. Outra revenda de GLP em Vila Velha foi interditada por questões de segurança: falta de separação entre a residência e a revenda, ausência de portão regular e extintores fora da validade. A revenda não foi autuada, devido à aplicação do dispositivo da “dupla visita”, conforme legislação específica para microempresas e empresas de pequeno porte.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
Destacamos que alguns dados referentes à fiscalização no país ainda não estão disponíveis para divulgação, devido à realização de operação padrão pelos servidores das agências reguladoras.
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP
